Entenda, na prática, como funcionam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), seus limites constitucionais, poderes investigativos e os direitos assegurados aos investigados e testemunhas. Neste curso, o Professor Ismael Noronha aborda desde os fundamentos jurídicos das CPIs até temas atuais e decisões recentes do STF, analisando questões como quebra de sigilo, condução coercitiva, relatórios finais, atuação do Ministério Público e os impactos políticos e jurídicos das investigações parlamentares.
Com uma abordagem prática e atualizada, o curso também explora casos concretos, CPIs recentes e os desafios envolvendo segurança pública, crime organizado, apostas esportivas e a crescente politização das comissões parlamentares. Uma capacitação essencial para advogados, assessores legislativos, servidores públicos, parlamentares e profissionais que atuam com fiscalização, controle e processo legislativo.
